"XI Conferência do Direito das Crianças e Adolescente". Veja as fotografias!



Participei hoje (26/04), na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia da "XI Conferência do Direito das Crianças e Adolescente". Tema Central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.”

A escolha do tema central foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais políticas que assegurem acesso a seus direitos.













Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Por iniciativa dos vereadores Prof. Wellington e Renato Morais foi alterada a Lei nº 883/2018, para tornar possível a realização de limpeza nos terrenos baldios, independente de notificação prévia dos proprietários. A Lei ainda inaugura um plano trimestral de limpezas.

Imagem
As alterações na Lei 883/2018 objetivam dar condições para a realização efetiva dos serviços de limpezas nos terrenos baldios de particulares, visto que, a Lei aprovada no ano de 2018 se mostrou insuficiente para resolver o problema. Os lotes baldios continuam sujos, o que causa grande incomodo na população além dos riscos à saúde pública.             A presente propositura inaugura o plano trimestral de limpezas nos terrenos particulares, independente de notificação prévia dos proprietários. Os valores dos serviços, fixados pela Lei, serão cobrados junto ao IPTU ou ITU. Isto garantirá que o município terá condições financeiras de executar os trabalhos e consequentemente teremos um município limpo, desejo de toda a comunidade. PROJETO DE LEI Nº 1202/2020      ALTERA OS ARTIGOS 1º; 4º; 5º; 6º; 7º; 8º; 11; 12; 13, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº ...
Leia mais

Prof. Wellington indica a senhora prefeita que intensifique a campanha de combate a leishmaniose e que faça avaliação das condições para a instalação de um Centro de Zoonoses em São Miguel do Araguaia.

Imagem
Além das campanhas de conscientização e prevenção de doenças como a Dengue, Chikungunya, Zica, AIDS e também o combate ao Caramujo Africano, é necessário que a Secretaria de Saúde intensifique a campanha de conscientização dos riscos que representa a leishmaniose, visto que foram confirmados 5 (cinco) casos da doença em animais e 2 (dois) casos em humanos.             A doença infecciosa é transmitida aos cães e ao homem pela picada do mosquito palha e pode-se desenvolver de duas formas: cutânea e visceral. A leishmaniose visceral pode ser fatal para cães, crianças e idosos. Como existem casos confirmados da doença em São Miguel do Araguaia são necessárias ações concretas para o controle da doença evitando que registremos óbitos em nossa cidade.               A Secretaria de Saúde deve intensificar as ações pedagógicas, lembrando a população que a exemplo do que oco...
Leia mais

Prof. Wellington propõe mudança a Lei Orgânica de São Miguel do Araguaia-GO

Imagem
O ordenamento jurídico municipal assegura aos professores a licença para desempenho de mandato classista, portanto, estes servidores quando eleitos para cargos de direção ou representação de confederação, federação, associação de classe ou sindicato representativo desta categoria podem, amparados no artigo 46, da Lei Municipal n° 584 de 13 de abril de 2010, usufruir da licença para o desempenho do mandato.             Embora a legislação federal e estadual garantam este direito a todos servidores públicos que tenham a pretensão de desempenhar mandato classista, a nossa legislação municipal apresenta lacuna que pode dar interpretação outra que não aquela consagrada na lei federal, estadual, na doutrina e jurisprudência dos nossos tribunais.             A Constituição Federal consagrou os seguintes princípios:           ...
Leia mais