Vereador Prof. Wellington Mendonça

No Brasil o dia do profissional de educação física é celebrado no dia 1º de setembro, que foi instituído pela Lei Federal nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federais e Conselhos Regionais de Educação Física. É extremamente necessário incutir na cabeça das pessoas que é preciso ter uma rotina saudável com a prática regular de atividades físicas, pois, o ganho para a vida de cada um e para a sociedade é extremamente positivo. O praticante de atividades físicas tem maior disposição, está mais atento para as atividades laborais do dia a dia. Doenças como diabetes, colesterol e obesidade, podem ser prevenidas ou controladas pela prática de atividades físicas; além de fortalecer o organismo e contribuir com o bom humor. Pelas razões expostas, as políticas públicas devem incentivar a prática de atividades físicas nos diversos setores da comunidade. A Semana Municipal da Atividade Física, objeto desta propositu...

O mencionado Projeto de Lei que cria o prêmio “São Miguel Reconhece” no âmbito da rede pública municipal de ensino de São Miguel do Araguaia, tem como objetivo incentivar e reconhecer o esforço das Escolas da Rede Municipal de Ensino em superar as notas do IDEB.             O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador criado para promover um sistema de responsabilidade, visando a melhoria da qualidade da educação no país. O IDEB além de fornecer dados para serem comparados nacionalmente, ajuda os gestores municipais a radiografarem quais são as escolas problemáticas e as que estão se desenvolvendo bem e a partir destas informações atuarem para a melhoria da qualidade da aprendizagem.             São Miguel do Araguaia desde o ano de 2005 vem superando gradativamente suas notas. Em 2005, quando começou a ser observado o IDEB, a nota do nosso munic...

O exercício da democracia pressupõe que os cidadãos estejam plenamente conscientes de seus direitos e deveres. As pessoas cada vez mais estão se tornando participativas, emitindo suas opiniões nos círculos de amizades, em casa, no trabalho e sobretudo nas redes sociais. Cada vez mais as pessoas estão debatendo o futuro da política em nosso país. Com base nesta realidade é que proponho o projeto Câmara Mirim, visando promover uma integração profícua entre as escolas de ensino fundamental e a Câmara de Vereadores de São Miguel do Araguaia. Os adolescentes terão a oportunidade de aprenderem sobre política, fazendo política. Durante um ano atuarão igual aos vereadores, propondo projetos e discutindo os problemas de nossa cidade. Os vereadores eleitos levarão para dentro de suas escolas o debate político, fazendo com que a nova geração cresça com maior consciência política, ávida por construir um país mais justo e fraterno. Sem dúvidas a aprovação do projeto contribui para a formaçã...

O projeto fixa a obrigatoriedade de apresentação de artistas locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. O principal objetivo da propositura é incentivar os artistas locais e torná-los conhecidos através da oportunidade de se apresentarem para grandes públicos. Em nossa cidade existem muitas pessoas com grande potencial artístico tolhidos pela falta de oportunidades. Os shows e eventos financiados com recursos públicos geralmente contam com a presença de artistas conhecidos nacionalmente, isto atrai grande número de pessoas. Permitir que os artistas locais também se apresentem, ainda que por curto período, é dar a oportunidade de mostrar para a cidade os talentos que temos aqui e até mesmo projetá-los para além das fronteiras do município. O presente Projeto de Lei, sem dúvidas, reforça o patrimônio imaterial do nosso município, podendo servir de alavanca para projetar o nome de nossa cidade no Brasil e no mundo. Estaremos colocando na vi...

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de são Miguel do Araguaia em questão, torna obrigatória a execução das emendas dos Vereadores ao projeto de lei orçamentária anual, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 86 de 17 de março de 2015, onde será tratado como Orçamento Impositivo.             O vereador é o legitimo representante do povo, é ele que zela, que cuida para que os interesses públicos sejam atingidos. O vereador conhece as necessidades reais da população, pois, está em constante contato com os munícipes. Nas suas bases eles ouvem e enxergam problemas, principalmente de infraestrutura e de saúde pública. O orçamento impositivo visa uma melhor alocação dos recursos públicos, além de representar uma nova oportunidade de acréscimo de novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades representadas por cada vereador.          ...

A Câmara Municipal aprovou no ano de 2017 a Lei 833/2017, que instituiu a contribuição com o custeio da iluminação pública. Naquele momento ficou comprovada a incapacidade financeira do município em arcar com os custos do serviço sem a participação dos munícipes. Foram apresentados “estudos” que estabelecia a participação dos contribuintes em R$ 6,00 (seis reais), todavia quando a Lei passou a ser executada os valores foram diversos. Após intensa manifestação dos vereadores e população, esta contribuição foi fixada em R$ 9,00 (nove reais) para famílias de baixo consumo e R$ 16,00 (dezesseis reais) para os demais contribuintes. Infelizmente até o momento não existem dados reais da arrecadação com a contribuição da iluminação pública, igualmente inexistem informações confiáveis sobre o custo do serviço. A transparência superficial torna-se um fator altamente questionável pela sociedade, a ocultação de informações da gestão pública, compromete a credibilidade sobre a necessidade das...

A administração pública deve sempre pautar pela transparência de suas ações, o controle social exercido pelos munícipes é fundamental para a governabilidade e consequentemente para estabelecer uma relação de confiança do povo com os seus governantes.             O projeto em questão, possibilita que todos conheçam quais são os prédios e veículos locados pelo executivo municipal, bem como o tempo de duração do contrato e seus valores, isto facilitará a tão sonhada e esperada participação popular na fiscalização das ações do poder público.             Cada vez mais a população tem cobrado dos seus representantes uma postura ética, transparente que objetive, de fato, o bem da população. O presente projeto de lei, vai de encontro a esta necessidade, através dele, o contribuinte poderá acompanhar de forma clara a aplicação de parte dos impostos que pagam a erário municipal. ...